O leilão voltado para a concessão dos serviços de saneamento básico no estado de Rondônia, inicialmente agendado para o dia 29 de setembro, não registrou o recebimento de propostas, conforme relatado por fontes ligadas diretamente ao planejamento da iniciativa.
O procedimento para a entrega oficial dos envelopes ocorreu na manhã desta terça-feira (22), nas dependências da B3, a Bolsa de Valores situada em São Paulo, mas o encerramento do prazo se deu sem nenhum concorrente interessado no certame.
O projeto de concessão engloba diretamente 40 dos 52 municípios rondonienses, abrangendo inclusive a capital, Porto Velho. A estruturação do modelo foi conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e estipulava aportes financeiros estimados em R$ 4,2 bilhões em Capex para obras e R$ 5,1 bilhões em Opex para custos operacionais.
De acordo com os parâmetros elaborados pelo BNDES, a nova operadora privada assumiria a responsabilidade de prestar atendimento a pouco mais de 1 milhão de habitantes na região norte do país.
A iniciativa tem como uma de suas principais diretrizes cumprir as metas obrigatórias estipuladas pelo Marco Legal do Saneamento, sancionado no ano de 2020. A legislação federal estabelece que, até o encerramento de 2033, 99% da população brasileira disponha de acesso a água tratada, enquanto 90% seja contemplada com coleta e tratamento de esgoto.
Adicionalmente, o planejamento exigia a diminuição dos índices de desperdício de água potável decorrente de vazamentos para o patamar de 25% até 2033. Atualmente, esse indicador atinge 44% no estado de Rondônia, enquanto a média observada em todo o território nacional permanece em 39%.
O contrato estipulado previa uma vigência total de 35 anos, com a fixação de um valor mínimo de outorga estabelecido em aproximadamente R$ 567,6 milhões para a realização do leilão na bolsa de valores.
A ausência de propostas no leilão rondoniense reflete um cenário de menor ritmo no mercado de saneamento ao longo deste ano, período que sucede as grandes desestatizações de companhias estaduais de destaque, a exemplo do processo envolvendo a Sabesp.
Fonte: c-level.folha.uol.com.br
