A sociedade brasileira já pode participar ativamente da elaboração das diretrizes voltadas para a equidade étnico-racial no país. A consulta pública referente aos objetivos estratégicos do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) encontra-se oficialmente aberta e aceitará sugestões até o dia 16 de outubro, por meio da plataforma digital Brasil Participativo.
A iniciativa tem como propósito principal servir de bússola para a atuação do poder público federal no combate ao racismo estrutural. O plano também busca promover a reparação histórica, diminuir disparidades sociais e garantir a efetivação plena dos direitos fundamentais da população negra e de outros grupos historicamente marginalizados.
O documento base do 2º Planapir está estruturado em 16 eixos temáticos abrangentes. Cada um deles contempla uma série de metas estratégicas que foram construídas e subsidiadas a partir dos debates realizados durante a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), ocorrida no ano de 2025.
Por intermédio desses objetivos delineados, o governo pretende estruturar e aprimorar ações práticas, fixar metas claras, estabelecer responsabilidades institucionais bem definidas, além de criar indicadores e mecanismos de monitoramento para avaliar o avanço da igualdade racial em território nacional.
Durante o período da consulta pública, os cidadãos são convidados a colaborar no aprimoramento textual dos objetivos propostos. Há a possibilidade de sugerir modificações na redação atual, apontar alterações estruturais ou até mesmo submeter novas diretrizes focadas em solucionar os desafios específicos de cada área abordada no plano.
Dentre os 16 eixos contemplados pelo 2º Planapir, destacam-se áreas fundamentais como trabalho e inclusão produtiva, educação, saúde integral com foco no enfrentamento ao racismo no SUS, desenvolvimento social, segurança alimentar, além de cultura, memória e reparação simbólica.
Outros temas cruciais que compõem a matriz de debates incluem justiça e segurança pública, defesa de direitos das comunidades quilombolas, povos de terreiro e de matriz africana, povos ciganos, mulheres negras, crianças, adolescentes, juventude negra e a população LGBTQIAPN+ negra.
Completam a lista de eixos estratégicos os tópicos voltados para a justiça climática e o combate ao racismo ambiental, comunicação antirracista e justiça digital, política internacional e o fortalecimento contínuo do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) junto aos conselhos locais.
Após o encerramento do prazo estipulado para a participação popular, toda a base de colaborações recebidas passará por um processo rigoroso de sistematização e análise técnica. Esse material servirá de base para que a equipe responsável realize os ajustes necessários de redação, ampliação ou reorganização dos objetivos que comporão a versão final do plano.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
