O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou nesta quarta-feira (23) que o Brasil considera secundária a classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas por outros países. Durante um evento voltado ao sistema prisional, ele destacou que o foco principal da administração federal é concentrar esforços em medidas efetivas de combate às facções criminosas, enquanto avalia os reflexos da declaração assinada em Nova York, nos Estados Unidos.
A manifestação oficial ocorre um dia após os Estados Unidos e outras 14 nações da América Latina e do Caribe incluírem o PCC e o Comando Vermelho em uma ação conjunta que visa 24 organizações classificadas como terroristas pelo governo norte-americano. O Brasil não integra a aliança denominada Escudo das Américas, que foi articulada sob a liderança dos Estados Unidos, e a diplomacia brasileira não recebeu informações prévias sobre o conteúdo final da declaração.
Segundo informações divulgadas, o governo brasileiro ainda analisa quais serão as consequências práticas decorrentes do acordo internacional. Uma ala da diplomacia ouvida avalia que os efeitos imediatos tendem a ser limitados, embora exista atenção voltada para a possibilidade de uma expansão das operações e ações de segurança na região da América Latina.
A declaração conjunta firmada pelas nações prevê o congelamento de bens, restrições migratórias e de emissão de vistos, além de sanções contra indivíduos ou entidades que forneçam suporte financeiro, material ou logístico aos grupos listados. Contudo, cada país signatário precisa implementar as diretrizes de acordo com o seu próprio ordenamento jurídico, impedindo que a decisão produza efeitos automáticos e idênticos em todos os territórios envolvidos.
A adesão de vizinhos ao bloco possui reflexos diretos nas áreas de fronteira com Mato Grosso do Sul. Tanto o Paraguai quanto a Bolívia, países que fazem divisa com o Estado sul-mato-grossense, assinaram o documento ao lado de nações como Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Peru e outras potências regionais que compõem o grupo liderado pelos norte-americanos.
Como desdobramento da iniciativa, os integrantes do Escudo das Américas pretendem levar a discussão formalmente à OEA (Organização dos Estados Americanos). A intenção declarada é solicitar a convocação de uma reunião com amparo no Tiar (Tratado Interamericano de Assistência Recíproca), com o intuito de debater medidas coletivas frente aos grupos inseridos na relação, dependendo ainda da análise prévia dos países signatários do tratado.
Na véspera da divulgação oficial da declaração, durante seu discurso na Assembleia Geral da ONU, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a importância da cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado transnacional, mas pontuou restrições a qualquer intervenção externa. Na ocasião, o presidente declarou que o país busca cooperação para estancar o fluxo financeiro e de armamentos, dispensando a presença de forças militares estrangeiras vigiando o território nacional.
Fonte: www.campograndenews.com.br
