O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira uma solicitação de liminar que pretendia forçar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal voltada a apurar os desdobramentos do chamado caso Master. A medida cautelar havia sido pleiteada por meio de um mandado de segurança protocolado pelo senador Alessandro Viana.
Em sua fundamentação jurídica, o magistrado avaliou que não ficou demonstrada, de maneira inequívoca, a inércia ou omissão do presidente da Casa Legislativa, Davi Alcolumbre, quanto à instalação do colegiado investigativo. O pedido original de abertura da comissão foi formalmente registrado no início de março e propõe examinar supostas conexões entre autoridades da Suprema Corte e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O requerimento em questão obteve 41 assinaturas de parlamentares, superando o patamar mínimo regimental de 27 apoios exigidos para a iniciativa. No entanto, decorridos quase seis meses desde a apresentação do documento na mesa diretora, a pauta ainda não havia recebido deliberação oficial por parte da presidência do Senado Federal.
Ao analisar o caso, Zanin pontuou que existem múltiplos requerimentos correlatos em tramitação abordando o mesmo tema. Devido a essa pluralidade de documentos, o relator concluiu que não seria viável atestar, com base nos elementos disponíveis no momento, a existência de omissão direcionada especificamente ao texto citado na petição inicial.
Apesar de afastar a concessão da medida provisória nesta etapa processual, o ministro ressalvou que o entendimento poderá ser revisto após a prestação de esclarecimentos formais por parte de Alcolumbre. Zanin reiterou ainda que a jurisprudência consolidada da corte assegura às minorias no parlamento a prerrogativa legítima de instaurar comissões de investigação.
Após o conhecimento do teor da decisão, o senador Alessandro Viana manifestou frustração com o posicionamento adotado pela Suprema Corte. O parlamentar declarou que a defesa técnica planeja anexar novos elementos aos autos para convencer o relator a reexaminar o pleito nas instâncias judiciais adequadas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
