O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentará o desafio de compensar uma perda estimada em R$ 6,8 bilhões nas receitas públicas provenientes das apostas esportivas e plataformas online, conhecidas como bets, até o ano de 2027. O alerta foi emitido pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, após a assinatura da medida provisória que torna a atividade ilegal em todo o território nacional.
De acordo com o planejamento governamental, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano previa uma arrecadação de R$ 5,3 bilhões decorrente da taxação sobre os ganhos das empresas e das taxas de fiscalização. Para o restante do ano de 2026, a estimativa de arrecadação que deixa de entrar nos cofres públicos é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, montantes que constam em notas técnicas elaboradas para fundamentar as ações de proibição da modalidade.
A equipe econômica precisará enviar uma mensagem modificativa ao Congresso Nacional para reajustar o PLOA de 2027, especialmente porque haverá a necessidade de remanejar R$ 5 bilhões como destinação inicial ao programa Desenrola 3.0, voltado a leilões de compra de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo o ministro Bruno Moretti, novas fontes de financiamento deverão ser identificadas para cobrir essas lacunas financeiras.
Para o exercício financeiro atual, o impacto sobre as contas públicas será incorporado na próxima edição do relatório oficial de avaliação de receitas e despesas, com divulgação programada para o final de novembro. Na avaliação anterior, o governo já havia mantido um contingenciamento de R$ 16,1 bilhões, e a ausência de novas fontes de receita poderá obrigar a administração federal a ampliar o congelamento de verbas em seu orçamento.
Dados consolidados da Receita Federal demonstram que o setor havia gerado cerca de R$ 10 bilhões em arrecadação durante o ano de 2025, enquanto o primeiro semestre de 2026 registrou entradas próximas a R$ 7,3 bilhões. Os montantes englobavam não apenas a tributação específica dos ganhos operacionais das casas, mas também o recolhimento de contribuições sociais e previdenciárias obrigatórias das companhias.
A ofensiva contra as plataformas ocorre após estudos associarem o acesso às apostas online ao crescimento do endividamento das famílias e aos quadros de vício. Com a publicação da Medida Provisória, novos aportes financeiros foram vetados, e os usuários terão prazo até o início de outubro para resgatar os saldos depositados antes do bloqueio definitivo promovido por uma força-tarefa governamental.
Fonte: c-level.folha.uol.com.br
