O Tribunal de Justiça do Piauí anulou uma sentença que havia determinado o pagamento de uma indenização de R$ 18 milhões pela Toyota do Brasil à concessionária Nordeste Veículos Ltda. A quantia bilionária em valores da época correspondia a cerca de 212 carros novos, sendo que mais de 80% do montante total referia-se a danos morais.
A ação judicial inicial foi proposta no ano de 2008 pelos advogados Kassio Nunes Marques e José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, que na época integravam o escritório Lex Advocacia, situado em Teresina, no Piauí. Atualmente, Kassio Nunes Marques ocupa o cargo de ministro do STF e preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto José Wilson atua como desembargador do TJ-PI e preside o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PI).
O julgamento da apelação ocorreu por maioria na última sexta-feira, quando o colegiado acompanhou o voto proferido pelo relator, desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas. Ele acolheu a ação rescisória ajuizada pela montadora com base na constatação de violações manifestas a normas processuais durante o trâmite original do processo.
Segundo o relator, o caso sofreu claro cerceamento de defesa e julgamento antecipado, sem que houvesse a devida apreciação ou instrução das provas requeridas pela empresa. A decisão colegiada determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para a reabertura da fase de coleta de provas, o saneamento do processo e a emissão de uma nova sentença devidamente fundamentada.
Além dos vícios processuais, a defesa da montadora apresentou provas novas que comprometeram o ato jurisdicional, revelando que o juiz responsável pela sentença anterior, José Ramos Dias Filho, havia sido aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça em 2017 e respondia a diversos procedimentos disciplinares.
Procurados pela reportagem para comentar o teor da decisão, o ministro Kassio Nunes Marques e o desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior não enviaram respostas até o fechamento da matéria. Em manifestações anteriores sobre o caso, Kassio sustentou que atuou de forma legítima como advogado entre os anos de 2008 e 2010.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
