A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entidade encarregada de regular o setor no território brasileiro, aplicou um montante superior a R$ 700 milhões em multas direcionadas a distribuidoras de combustíveis. A punição ocorreu devido à prática de aumentos abusivos nos preços, conforme divulgado pelo órgão regulador.
As penalidades aplicadas decorrem de dez processos administrativos distintos que envolveram um total de nove empresas distribuidoras. No decorrer da mesma semana, a autarquia já havia tornado público que os cinco primeiros julgamentos realizados haviam somado o total de R$ 200 milhões em sanções pecuniárias.
A agência esclareceu que os valores definidos constituem decisões tomadas em primeira instância, fundamentadas em autos de infração elaborados pelas equipes de fiscalização durante as inspeções. Isso significa que as companhias penalizadas ainda possuem o direito de apresentar recursos administrativos dentro da própria estrutura da ANP. Os nomes das distribuidoras envolvidas não foram divulgados oficialmente no comunicado emitido pelo órgão.
As vistorias que resultaram nas autuações foram conduzidas durante o período de vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026. Tais normas federais foram editadas pelo governo em resposta direta à escalada nos preços dos combustíveis provocada pelo conflito geopolítico deflagrado no Oriente Médio, que impactou os mercados internacionais. Ambas as medidas provisórias encontram-se atualmente com a vigência encerrada.
Paralelamente às ações da agência reguladora, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou uma operação coordenada para investigar margens de lucro consideradas excessivas praticadas por postos revendedores em todo o país. Essa ofensiva teve início após a ANP encaminhar cerca de 330 denúncias referentes a reajustes sem justificativa plausível, o que levou a Senacon a instaurar 70 processos administrativos sancionadores.
A ANP ressaltou que as operações de fiscalização e o monitoramento contínuo dos preços continuam ativos em âmbito nacional. A instituição disponibiliza canais oficiais para que a população possa relatar preços considerados excessivos ou condutas irregulares, podendo o contato ser realizado por meio do telefone 0800 970 0267, através da página oficial da ANP na internet ou utilizando o aplicativo móvel ANP com VC – Postos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
