Antes de o governo federal editar a medida provisória que proíbe todas as bets no Brasil, o plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, não previa encerrar a atividade. O documento protocolado propunha manter mecanismos de controle de gastos excessivos com apostas on-line e ampliar o atendimento a pessoas com problemas relacionados aos jogos.
Um levantamento realizado nos programas de governo apresentados ao TSE pelos 13 candidatos à Presidência revelou que sete deles mencionavam os jogos de apostas. A análise restringe-se estritamente aos planos de governo entregues à Justiça Eleitoral, sem incluir declarações concedidas em entrevistas, debates ou atos de campanha.
Nos textos que abordavam a pauta, havia propostas voltadas a restringir o uso de dinheiro de programas sociais, proibir publicidade, endurecer a fiscalização e tratar o jogo compulsivo. Também foram registradas críticas severas aos efeitos econômicos e sociais das apostas, além de menções ao setor no contexto do combate ao crime organizado e do financiamento do esporte.
O programa de Lula tratava das apostas em duas frentes distintas: na saúde e nas medidas econômicas de proteção aos consumidores. Na área da saúde, a proposta previa ampliar os profissionais e as estratégias direcionadas às pessoas afetadas pelos jogos. No campo econômico, o compromisso assumido era o de seguir monitorando o endividamento das famílias e manter os controles rígidos sobre os gastos excessivos nas plataformas virtuais.
Outros candidatos apresentaram propostas de diferentes matizes. Flávio Bolsonaro, do PL, propôs em seu plano impedir que recursos de programas sociais fossem utilizados em apostas e promover campanhas educativas sobre os riscos de endividamento. Já Ronaldo Caiado, do PSD, dedicou um tópico ao tema classificando as apostas como ameaça econômica e social, sugerindo a proibição total da publicidade do setor em veículos de comunicação de massa e redes sociais.
Por fim, os programas de Hertz Dias, do PSTU, e Edmilson Costa, do PCB, destacaram-se como os únicos entre os analisados que defendiam expressamente a proibição das bets, acompanhada da expropriação de recursos ligados a essas empresas. Em contrapartida, os planos de outros seis candidatos — Augusto Cury, Romeu Zema, Renan Santos, Pablo Marçal, Clariana Barão e Rui Costa Pimenta — não traziam menções específicas ao assunto.
Fonte: g1.globo.com
