O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a uma pena de um ano de detenção, além do pagamento de uma multa fixada em R$ 80 mil. A sanção foi aplicada devido ao crime de difamação cometido contra a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP).
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte máxima do país. Ao final da votação, prevaleceu o entendimento apresentado pelo relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, resultando em um placar de 7 votos a 3 pela condenação do político.
A origem do processo judicial remonta a postagens realizadas por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais no mês de outubro de 2021. Na ocasião, o ex-parlamentar alegou que Tábata estaria defendendo os interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann, sócio de uma empresa de produtos de higiene, ao apoiar um programa voltado à distribuição de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Durante a análise do caso, o ministro Alexandre de Moraes acolheu os argumentos apresentados pela defesa da deputada. O relator concluiu que as declarações veiculadas ultrapassaram os limites aceitáveis do debate político e não estavam amparadas pela imunidade parlamentar, uma vez que atingiram diretamente a honra de Tábata Amaral.
A posição adotada pelo relator contou com os votos favoráveis dos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Por outro lado, formaram divergência e votaram pela absolvição do ex-deputado os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, país para o qual viajou em fevereiro de 2025. O ex-parlamentar argumenta que deixou o Brasil para se proteger de perseguições jurídicas e obteve permissão de residência permanente, conhecida como greencard, concedida pelo governo norte-americano. Vale lembrar que ele também teve o seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados em decorrência de faltas excessivas às sessões legislativas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
