Uma operação conjunta conduzida pelos Ministérios da Justiça e da Fazenda resultou na desativação de 506 endereços eletrônicos suspeitos de promoverem apostas de forma irregular no território brasileiro. A iniciativa faz parte do esforço contínuo de monitoramento governamental após a sanção da medida provisória, veiculada na última sexta-feira (25), que proíbe a exploração comercial e a veiculação de publicidade de jogos online e apostas de quota fixa em âmbito nacional.
Segundo as pastas envolvidas, a medida tem como principal finalidade bloquear o acesso a páginas que operam sem a devida autorização legal, além de dificultar o surgimento de novos domínios voltados ao público brasileiro. Contudo, o governo identificou que propagandas comerciais alusivas ao setor continuam circulando ativamente nas principais redes sociais e ecossistemas digitais, algumas delas criadas mesmo após a publicação da nova legislação, conforme apontou relatório do Laboratório de Operações Cibernéticas.
A regulamentação recém-criada estipulou o prazo de dez dias — encerrando-se em 5 de outubro — para que os responsáveis removam a publicidade que já estava em circulação no momento em que a norma foi promulgada. Por outro lado, qualquer material publicitário veiculado a partir do dia 25 de setembro já é considerado formalmente irregular perante as autoridades competentes.
Diante da dificuldade de rastrear a data inicial de veiculação em grande parte das plataformas, o relatório governamental sugere a realização de uma reunião técnica com os executivos das grandes empresas de tecnologia. O objetivo principal do encontro será alinhar estratégias para assegurar o bloqueio imediato de novos anúncios, o cumprimento dos prazos legais e o aperfeiçoamento de mecanismos para identificar páginas com identidades dissimuladas e links mascarados.
Investigações preliminares revelaram que diversos anúncios utilizavam nomenclaturas e domínios completamente diferentes das marcas exibidas nos criativos, prática que, na avaliação governamental, busca ocultar a verdadeira identidade do anunciante e o destino final do tráfego de usuários. Essa estratégia clandestina reforça a necessidade de cooperação mais rigorosa entre o poder público e os gestores das redes sociais.
O pacote de restrições foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e altera drasticamente o cenário do mercado de apostas no país, que desde 2024 comercializava outorgas específicas para o setor. Enquanto as plataformas ganham prazo até o final do dia 5 de outubro para permitir o resgate de saldos por parte dos apostadores, uma força-tarefa composta por órgãos como a Anatel se prepara para executar o bloqueio definitivo remanescente.
Fonte: c-level.folha.uol.com.br
