O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (28) ao derrubar um entendimento anterior proferido por seu colega de corte, o ministro Flávio Dino. Com a nova determinação, as plataformas de redes sociais ficam obrigadas a remover do ar publicações que contenham notícias falsas (fake news) relacionadas à padroeira.
A medida judicial mexe com a dinâmica de moderação de conteúdo nas redes sociais e impõe obrigações rigorosas às empresas de tecnologia que operam no Brasil. O caso vinha sendo debatido no âmbito da Justiça, gerando discussões sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade das big techs na disseminação de desinformação.
Na decisão proferida, Fux enfatizou a necessidade de conter a propagação de conteúdos inverídicos que possam atingir símbolos religiosos e figuras de grande devoção popular. Para o magistrado, a circulação desse tipo de material ultrapassa os limites aceitáveis do debate público e exige uma atuação mais contundente do Poder Judiciário.
A controvérsia jurídica anterior havia estabelecido parâmetros distintos sobre a forma como as plataformas deveriam lidar com as denúncias de postagens irregulares. Com a revogação do entendimento de Dino, o cenário muda e as empresas voltam a ter o dever de exclusão imediata diante do novo comando estabelecido por Fux.
Especialistas em direito digital apontam que a decisão reforça a tendência de endurecimento das cortes brasileiras contra a desinformação em ambientes virtuais, especialmente em temas sensíveis que envolvem fé, cultura e instituições religiosas. A ordem judicial detalha os prazos e as penalidades previstas caso as redes sociais descumpram a determinação.
As empresas afetadas pela medida deverão proceder com a remoção dos links e perfis identificados como propagadores das notícias falsas sobre a padroeira assim que forem formalmente notificadas. O acompanhamento do cumprimento da ordem ficará a cargo dos órgãos competentes do Judiciário.
Fonte: www.poder360.com.br
