O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) um conjunto de novas medidas para tentar conter aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis em todo o país. As ações englobam um esforço intensificado de fiscalização em postos e distribuidoras, além da previsão de multas severas que podem chegar a R$ 500 milhões para determinadas infrações relacionadas à alta injustificada nos valores cobrados ao consumidor.
De acordo com o Executivo, as iniciativas servem como uma resposta direta à escalada dos preços internacionais do petróleo, cenário agravado pelo prolongamento dos conflitos armados no Oriente Médio. O pacote de ações também assegura a manutenção da subvenção federal de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, bem como o reforço operacional de órgãos estratégicos como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
As punições financeiras mais elevadas foram estabelecidas por meio de uma medida provisória publicada na última sexta-feira (25), que promoveu alterações no Código de Defesa do Consumidor. Segundo as novas regras, condutas proibidas como elevar preços sem justa causa podem acarretar multas administrativas para agentes da cadeia de combustíveis que variam de R$ 20 mil até o teto de R$ 500 milhões.
Durante entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira, o ministro da Justiça, Wellington Lima, enfatizou que as sanções mais pesadas serão aplicadas exclusivamente em situações que caracterizem abuso evidente. O ministro citou o registro de casos em que a margem bruta de lucro chegou a saltar 1.300%, classificando como inadmissível ignorar tais evidências e ressaltando a necessidade de separar a livre iniciativa de preços de condutas predatórias.
No âmbito operacional, dados divulgados apontam que a Operação Carga Pesada realizou 241 ações de fiscalização entre os dias 21 e 25 de setembro, mobilizando órgãos federais e Procons estaduais. Além disso, a ANP determinou multas que superam R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis devido a aumentos abusivos identificados em apurações anteriores, embora tais penalidades ainda caibam recurso em primeira instância administrativa.
Por fim, o governo garantiu que o abastecimento de óleo diesel no mercado nacional encontra-se totalmente assegurado e descartou riscos de desabastecimento para o próximo período. Conforme os dados oficiais, a demanda estimada para o mês de outubro é de 3,950 milhões de metros cúbicos frente a uma oferta confirmada de 3,978 milhões, complementada por estoques equivalentes a aproximadamente 15 dias de consumo.
Fonte: g1.globo.com
