A União ajuizou uma ação civil pública contra 17 empresas de apostas online, cobrando pelo menos R$ 1 bilhão em indenização por danos morais coletivos, além do ressarcimento dos gastos do SUS (Sistema Único de Saúde) relacionados ao vício em jogos. A medida foi protocolada nesta segunda-feira (28) pela AGU (Advocacia-Geral da União) na Justiça Federal.
De acordo com o órgão federal, as operadoras acionadas administram 20 plataformas diferentes e concentram cerca de 80% de todo o mercado nacional de apostas. O processo também requer que as empresas realizem a devolução em dobro dos valores que foram apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia.
A cobrança mínima de R$ 1 bilhão busca reparar os danos coletivos provocados pela atividade, bem como cobrir despesas públicas direcionadas à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de problemas de saúde mental associados às apostas. O valor definitivo destinado ao ressarcimento do SUS deverá ser detalhado e calculado no decorrer do processo judicial.
Estudos preliminares do Ministério da Saúde citados na petição estimam em cerca de R$ 2,6 bilhões os custos totais relacionados ao tratamento dos efeitos do vício em apostas. Dados apresentados pelo governo também indicam que os atendimentos realizados pelo SUS para transtornos de jogo registraram um crescimento de 140% entre os anos de 2018 e 2025.
Os reflexos do avanço das apostas digitais também aparecem em âmbito local. Relatórios apontam que cerca de quatro pessoas por semana procuraram os Caps (Centros de Atenção Psicossocial) no primeiro semestre do ano para buscar ajuda médica em decorrência de transtornos com jogos de azar, superando a média registrada em períodos anteriores.
Em paralelo às discussões sobre saúde pública e regulação econômica, o avanço das plataformas gera impactos diretos no cotidiano e no Judiciário, com o registro de casos envolvendo apostadores que movimentaram valores expressivos em curto espaço de tempo, acendendo o alerta de autoridades e especialistas sobre os riscos da dependência virtual.
Fonte: www.campograndenews.com.br
