A Prefeitura de Campo Grande e a Santa Casa travam uma intensa disputa judicial envolvendo cobranças por internações determinadas pela Justiça devido à falta de vagas na rede pública. O hospital cobra do município valores baseados em tabelas de serviços particulares, argumentando que precisou acomodar pacientes em setores fora dos leitos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) devido à superlotação.
Foram identificadas pelo menos 45 ações judiciais com essa tônica, sendo cerca de 30 protocoladas no segundo semestre de 2025 e ao menos 15 no decorrer de 2026. Os valores cobrados variam conforme a gravidade e o tempo de internação, chegando a montantes elevados como R$ 274 mil em um dos casos analisados. Para viabilizar os atendimentos, a central de regulação encaminhava os doentes graves à instituição após determinações liminares de juízes.
Em um dos processos mais emblemáticos, o valor chegou a R$ 251 mil pelo atendimento a um homem que permaneceu cerca de duas semanas internado na UTI antes de falecer. O magist da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos rejeitou os argumentos da prefeitura e determinou o pagamento, embora a sentença ainda não seja definitiva. Em outra demanda, referente a uma mulher com lesão no fêmur, a cobrança atingiu R$ 274.010,32 após ela ser encaminhada da UPA do Bairro Leblon.
A Procuradoria do Município contesta vigorosamente os valores, classificando-os como exorbitantes. A defesa municipal argumenta que a prefeitura não praticou nenhum ato para autorizar faturamento livre baseado na tabela privada de mercado e exige a produção de provas e testemunhas para evitar possíveis duplicidades de procedimentos e inconsistências nos faturamentos apresentados pela Santa Casa.
As ações monitórias utilizadas pelo hospital foram movidas pelo advogado Paulo da Cruz Duarte, que recentemente peticionou informando não mais representar a instituição e pedindo a exclusão de seu escritório das intimações futuras. O profissional foi alvo da Operação Antidotum, desencadeada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que resultou na prisão de seis pessoas, incluindo a ex-presidente da instituição, Alir Terra, sob suspeita de fraudes e irregularidades em contratações.
Diante da complexidade da crise financeira e operacional da Santa Casa, que motivou intervenções judiciais, afastamento de dirigentes e a nomeação de um gestor temporário, o caso segue tramitando na Justiça. Enquanto a Sesau informou que se posiciona individualmente em cada processo concreto, o hospital não respondeu aos pedidos de esclarecimentos da reportagem.
Fonte: www.campograndenews.com.br
