O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve nesta terça-feira (29) a condenação de uma ex-frentista pelo crime de injúria transfóbica contra um colega de trabalho, homem transexual. O caso aconteceu em um posto de combustíveis localizado na Capital.
A decisão do colegiado atendeu parcialmente aos pedidos da Justiça e confirmou a pena anteriormente imposta em primeira instância, fixada em dois anos de reclusão em regime aberto, além de acatar o recurso do Ministério Público para estipular o pagamento de uma indenização de R$ 5 mil por danos morais.
Conforme consta na denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a ré e a vítima exerciam a função de frentistas no estabelecimento comercial e iniciaram uma discussão por motivos profissionais. Durante o atrito, a acusada passou a proferir ataques verbais focados na identidade de gênero do colega.
O processo detalha que a acusada utilizou expressões pejorativas questionando a masculinidade da vítima e desrespeitando sua identidade de gênero. O episódio vexatório foi registrado em vídeo por câmeras ou dispositivos móveis e os fatos foram corroborados por testemunhas ouvidas durante a instrução criminal.
Durante os depoimentos prestados ao longo do processo, a acusada tentou negar que as falas possuíssem caráter transfóbico, alegando ter chamado o colega apenas de “fuxiqueira”. A defesa argumentou ainda que a ré não nutria preconceitos por ter amigos pertencentes à comunidade LGBT+ e que o bate-boca teria ocorrido no chamado “calor do momento”.
Ao analisar o recurso da defesa, o relator do processo no TJMS, desembargador Waldir Marques, rejeitou os argumentos de absolvição. O magistrado pontuou que o estado de irritação ou a existência de uma discussão prévia entre os funcionários não anulam o dolo e a gravidade da conduta discriminatória praticada.
Com a decisão de segunda instância que ratifica o entendimento do judiciário sul-mato-grossense, o processo reforça a responsabilização jurídica em casos de crimes de intolerância e preconceito de gênero no ambiente de trabalho em Campo Grande.
Fonte: www.campograndenews.com.br
