TJMS mantém condenação de advogado a devolver R$ 21,7 milhões a clientes
Câmara Cível rejeitou recurso da defesa e aumentou honorários advocatícios em processo sobre indenização do Incra.
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Sessão que começaria na próxima segunda-feira foi transferida após juiz aceitar atestado médico apresentado pela defesa de Danilo Alves.
Processo sucessório no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul segue critérios de merecimento e novas diretrizes de paridade…
Enquanto advogados enfrentam dificuldades para acessar o e-SAJ e o eproc, hacker volta a reivindicar ataque cibernético, mas tribunal nega…
Suposto autor enviou mensagem à imprensa nesta quarta-feira (21); instituição negou invasão cibernética e relatou atualização técnica nos sistemas eproc…
Decisão reforça que a função de guardar bens sob custódia judicial não vincula o patrimônio pessoal do depositário ao débito…
Nova portaria estabelece normas para o funcionamento do Conecta Promuse, sistema que integra relatórios da Polícia Militar diretamente aos processos…
Iniciativa de conciliação segue até sexta-feira com atendimentos presenciais e por videoconferência em quatro instituições financeiras.
Estudantes universitários têm nova data limite para garantir participação no processo seletivo da comarca.
José Armando teve habeas corpus negado por unanimidade; grupo usava ambiente virtual para recrutar e coagir menores em esquema de…