Após articulações conjuntas com o Conselho Federal de Contabilidade e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o universo corporativo de menor porte obteve um fôlego adicional de trinta dias para assimilar as exigências trazidas pela reforma tributária. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) oficializou a prorrogação dos prazos de adesão ao modelo simplificado de tributação voltado a companhias com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Com a nova diretriz, a solicitação de enquadramento no Simples Nacional poderá ser protocolada até o dia 15 de outubro de 2026. Paralelamente, as organizações já optantes que manifestarem interesse em recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) por meio do regime regular disporão de prazo estendido até 30 de outubro para formalizar a escolha.
A modificação no cronograma decorre da implementação do novo sistema tributário, que levou o CGSN a antecipar o período habitual de deliberação. As empresas interessadas em ingressar no regime no exercício de 2027 já podiam submeter seus pleitos desde 1º de setembro de 2026, rompendo com a tradição histórica de concentrar o trâmite exclusivamente no mês de janeiro.
As novas diretrizes foram consolidadas por meio de uma resolução do CGSN publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O texto normativo acomoda as disposições relativas ao IBS e à CBS, tributos concebidos no escopo da reformulação tributária sobre o consumo, integrando-os de maneira estruturada ao cotidiano fiscal das micro e pequenas empresas.
A medida foi recebida positivamente por entidades representativas do setor contábil. O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Joaquim Bezerra, destacou que o prolongamento do prazo mitiga preocupações recorrentes quanto à complexidade operacional das mudanças, permitindo um alinhamento institucional mais robusto e seguro para a adaptação dos contribuintes.
Especialistas e autoridades econômicas recomendam que os gestores e profissionais contábeis aproveitem o período estendido para realizar simulações financeiras detalhadas. Avaliar o impacto dos novos tributos sobre a cadeia de fornecedores, o perfil dos clientes e a formação de preços é fundamental para definir com precisão o planejamento estratégico e fiscal aplicável a partir de janeiro de 2027.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
