O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou oficialmente até o dia 15 de outubro o prazo para que micro e pequenas empresas possam solicitar o ingresso ou o retorno ao regime tributário com vigência a partir de 2027.
A alteração no cronograma foi estabelecida por meio da Resolução nº 194/2026 e tem como principal objetivo conceder um período maior de planejamento para os negócios, especialmente diante das recentes modificações provocadas pela reforma tributária no país.
Anteriormente, o limite fixado para o envio das solicitações de adesão encerrava-se em 30 de setembro. Com a nova determinação, os empreendedores interessados ganharam mais 15 dias para formalizar o pedido diretamente através do Portal do Simples Nacional.
Além do prazo de solicitação, o comitê também estendeu o prazo para a regularização de pendências financeiras e débitos que possam impedir a efetivação do regime. As empresas que possuem pendências terão agora até o dia 30 de outubro para acertar a situação cadastral e fiscal.
A adaptação ocorre em um momento de transição devido à entrada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) nas regras do Simples Nacional a partir do ano que vem, permitindo escolhas estratégicas sobre a forma de recolhimento.
Os contribuintes que decidirem permanecer no regime poderão optar pela guia unificada padrão ou recolher o IBS e a CBS pelo formato regular fora do Simples. O prazo final para essa escolha específica também foi estendido para o dia 30 de outubro.
Fonte: www.campograndenews.com.br
