A legalização das apostas esportivas online no Brasil, conhecidas popularmente como bets, foi viabilizada por meio de uma articulação que envolveu lobby de empresas estrangeiras, legisladores e agentes estatais em busca de novas fontes de arrecadação. A conclusão é o resultado da tese de doutorado do pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, defendida na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
O estudo, intitulado Categorização Regulatória de Produtos Estigmatizados: o Caso das Apostas Esportivas Online de Cota Fixa e Cassinos Online no Brasil, investigou os bastidores e os caminhos percorridos para que o mercado de jogos fosse legalizado no país, superando barreiras ligadas ao estigma dos jogos de azar. A pesquisa contemplou entrevistas com 14 representantes da indústria de apostas, além de atores do Legislativo e do Executivo.
De acordo com o levantamento, as tentativas iniciais de legalização no Congresso enfrentaram fortes resistências de bancadas religiosas e de esquerda em 2014, 2016 e no início de 2018. Para contornar os debates acalorados sobre os jogos de azar, a estratégia adotada consistiu na inserção de emendas do tipo “jabuti” dentro de medidas provisórias, permitindo que a pauta avançasse com foco principal nas discussões de receitas financeiras.
O lobby internacional também teve papel determinante na consolidação do mercado brasileiro. Desde o início da década de 2010, empresas estrangeiras expunham marcas de apostas em uniformes de times europeus exibidos no Brasil e promoviam eventos internacionais, como o ICE Totally Gaming, que contavam com painéis direcionados a autoridades e parlamentares brasileiros para estreitar laços com o setor regulatório nacional.
Após tentativas frustradas em projetos de lei e emendas durante a tramitação de medidas provisórias nos governos anteriores, a virada ocorreu em agosto de 2018. Na ocasião, o governo de Michel Temer editou a Medida Provisória 846, com o objetivo de destinar recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Uma emenda apresentada pelo então deputado Otávio Leite inseriu as apostas de cota fixa no texto, que acabou aprovado pelo Congresso e sancionado em dezembro daquele ano.
A lei estipulava um prazo de dois anos para a regulamentação completa, que acabou não ocorrendo durante a gestão de Jair Bolsonaro. Posteriormente, sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o setor passou por processos de regulação e, mais recentemente, por medidas de proibição voltadas a mitigar impactos econômicos e sociais negativos sobre a população.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
