Trabalhadores que sofrerem qualquer tipo de pressão por suas escolhas políticas podem denunciar a situação ao Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) durante todo este fim de semana. O plantão especial do órgão teve início neste sábado (3) e seguirá em funcionamento até o domingo (4), mantendo o canal de atendimento disponível por 24 horas.
Os relatos sobre irregularidades trabalhistas e eleitorais podem ser registrados diretamente por meio do site oficial da instituição, no endereço www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias. De acordo com as diretrizes do órgão fiscalizador, o canal assegura a possibilidade de o cidadão realizar a denúncia de forma totalmente anônima.
Segundo esclarecimentos divulgados pelo MPT-MS, o assédio eleitoral é caracterizado quando os trabalhadores são alvos de coação, constrangimento ou pressão relacionada à sua escolha política ou eleitoral. Tal conduta ilícita pode se manifestar de diversas formas, abrangendo desde conversas informais até o envio de mensagens por aplicativos como o WhatsApp e comunicados internos nas empresas.
Além da pressão direta sobre a preferência do voto, o órgão também enquadra como assédio eleitoral a recusa do empregador em liberar o funcionário para exercer o seu direito ao voto no dia da eleição. A legislação trabalhista e eleitoral protege o sufrágio e garante o tempo necessário para o deslocamento até a seção eleitoral.
A principal orientação do Ministério Público do Trabalho é para que os empregados denunciem tais práticas abusivas. Com o registro das ocorrências, o MPT-MS ganha condições de atuar com rigor para responsabilizar os empregadores que desrespeitarem a liberdade de escolha de seus subordinados.
As ações de fiscalização e o recebimento de denúncias em regime de plantão reforçam o compromisso institucional de garantir um ambiente de trabalho livre de coerções políticas, assegurando a lisura do processo democrático e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores em Mato Grosso do Sul.
Fonte: www.campograndenews.com.br
