
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), transferiu para quarta-feira (18) a votação dos destaques vinculados ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo. A decisão ocorreu por volta das 18h de terça-feira (17), durante a sessão em plenário iniciada após as 16h, atendendo a um pedido formulado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Negociações e impasses
A intenção inicial era concluir a apreciação da proposta e enviá-la ainda na terça-feira (17) à Câmara dos Deputados. No entanto, a divergência de entendimentos, principalmente entre a base aliada do governo e a oposição, impediu o avanço. O relator declarou que buscou construir um entendimento com os autores dos destaques do PLP 299/2026 para aprimorar o tema.
Pontos em discussão
Os destaques representam requerimentos para votação em separado de trechos específicos da proposição. Entre as mudanças em disputa está a proposta do senador Alan Rick (Republicanos-AC), que pretende retirar a autorização para o governo limitar créditos tributários de empresas. Outros pontos envolvem repasses da Lei Kandir e o limite para o crescimento das despesas públicas em anos de contenção fiscal.





