O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) anunciou que irá investigar formalmente o uso de um aparelho celular por parte do candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo) no momento de sua votação na urna eletrônica, ocorrida neste domingo (4).
A declaração foi feita pelo presidente da corte estadual, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, durante entrevista coletiva na manhã de hoje. O magistrado classificou o ocorrido como uma sucessão de falhas que requer rigor na apuração oficial.
Segundo o chefe do TRE mineiro, os mesários que atuam nas seções eleitorais recebem instruções específicas e treinamentos para impedir a entrada de eleitores portando telefones celulares na cabine de votação. Para o magistrado, a ocorrência indica um conjunto de equívocos que será analisado pelo juiz eleitoral responsável.
Durante a coletiva, o magistrado reforçou que a legislação brasileira proíbe expressamente a presença de dispositivos de comunicação e captura de imagem no espaço reservado ao voto, classificando tal conduta como crime eleitoral passível de sanções penais, incluindo pena de detenção.
Em sua defesa perante os profissionais de imprensa, Romeu Zema argumentou que ingressou na cabine de votação com o telefone por estar habituado a portá-lo permanentemente e alegou que não recebeu avisos prévia dos mesários sobre a necessidade de deixar o equipamento antes de exercer o sufrágio.
O candidato também assegurou que o porte do aparelho não interferiu no processo de escolha de seus candidatos e que nenhuma foto ou registro visual foi realizado durante o procedimento de votação na seção eleitoral.
A norma que rege a matéria está estabelecida no parágrafo único do artigo 91-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que proíbe o porte de aparelhos de telefonia celular, câmeras fotográficas e filmadoras no interior da cabina. Além disso, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), em seu artigo 312, tipifica ações que violem o sigilo do voto, estipulando penalidades severas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
