O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (5) a aplicação de uma multa no valor de R$ 5 mil ao candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro. A sanção foi motivada pelo impulsionamento inadequado de uma propaganda considerada de teor negativo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disputa a reeleição ao cargo.
A representação que originou a decisão foi apresentada pela campanha de Lula. Os advogados apontaram irregularidades em uma publicação patrocinada que exibia uma fotografia de Flávio, acompanhada de sua identificação de candidato, e trazia uma legenda com críticas diretas à atual gestão federal e ao principal adversário na disputa eleitoral.
O texto da postagem contestada dizia: “Lula abandonou o Brasil. Mas nós vamos resgatar o País e os brasileiros do buraco em que ele nos jogou. Nós vamos proteger o trabalhador, nós vamos proteger as mulheres, nós vamos proteger as crianças. E podem ter certeza, o Brasil vai vencer!”. A mensagem gerou contestação jurídica por parte da coligação opositora.
Para fundamentar sua decisão, o ministro André Mendonça acompanhou o parecer emitido pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). De acordo com o entendimento do órgão ministerial, a mensagem utilizou a rejeição ao candidato rival como premissa e argumento persuasivo principal para promover a própria candidatura perante o eleitorado.
O magistrado ressaltou que a legislação eleitoral brasileira estabelece uma finalidade restrita e específica para o impulsionamento de conteúdos pagos na internet. Conforme a norma citada, a ferramenta de patrocínio de postagens é permitida exclusivamente com o objetivo de promover ou beneficiar candidatos ou suas respectivas agremiações partidárias, vedando ataques patrocinados.
Em sua defesa, a equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro sustentou que o material publicado representava apenas um juízo de valor estritamente político. Argumentaram também que as menções negativas a Lula compunham uma parcela reduzida da mensagem total, que seria formada majoritariamente por propostas e aspectos positivos do próprio candidato.
Apesar de impor a penalidade pecuniária à campanha, o ministro André entendeu não ser necessária a exclusão imediata da postagem das redes sociais. Contudo, a decisão do STF impôs uma proibição expressa para que o candidato não realize novas contratações de impulsionamento digital com mensagens que apresentem o mesmo teor ou similar.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
