O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a anulação dos votos computados para o candidato ao governo do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (Republicanos), durante o primeiro turno das eleições majoritárias realizado no último domingo (4). A deliberação, concluída em sessão realizada nesta quinta-feira (8), terminou com um placar de 5 votos a 2 pela exclusão dos sufrágios.
Com a decisão da maioria dos ministros, o processo exige a retotalização dos votos válidos, desconsiderando aqueles direcionados ao candidato do Republicanos. Dessa forma, o primeiro colocado na apuração inicial, Douglas Ruas (PL), ultrapassa a margem de 50% dos votos válidos — superando-a em aproximadamente 74 mil votos —, o que resulta em sua vitória para o governo estadual ainda no primeiro turno.
Antes da alteração decorrente da anulação dos 274.411 votos de Garotinho, que representavam 3,71% do total, a apuração preliminar indicava que Ruas havia alcançado 49,27% dos votos válidos, somando 4.271.199 sufrágios, enquanto Eduardo Paes (PSD) registrava 42,76%, equivalente a 3.706.984 votos. A oficialização do novo resultado final agora depende de providências do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
O julgamento foi pautado na prevalência do entendimento do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Para o magistrado, Garotinho estava com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa fundamentada na Lei da Ficha Limpa, datada de 2018. Essa condição impedia sua filiação ao partido e tornava a candidatura inviável desde o início. A posição do relator contou com os votos dos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques e Estela Aranha.
Por outro lado, divergiram os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. Embora concordassem com o indeferimento do registro de candidatura de Garotinho, eles defenderam que os votos recebidos pelo político fossem contabilizados no pleito, o que provocaria a realização de um segundo turno na disputa pelo comando do Palácio Guanabara. Segundo Reis Júnior, o desejo do eleitorado que compareceu às urnas deveria ser preservado para garantir a participação em uma nova etapa.
A controvérsia jurídica chegou ao TSE após recursos contra decisões do TRE fluminense. Embora o candidato tenha tentado desistir de seu recurso na véspera e após o pleito, o tribunal negou a desistência de forma unânime e prosseguiu com a análise do caso. Com a consolidação da maioria no plenário, a configuração da disputa eleitoral no estado sofreu reviravolta definitiva, encerrando a corrida ao governo estadual na primeira etapa de votação.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
