O governo federal autorizou o repasse de R$ 496.456,89 para o município de Campo Grande realizar ações de resposta a desastres. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil substituto, Rafael Pereira Machado.
Modalidade e prazos de execução
Conforme o documento oficial, os valores serão transferidos em parcela única através da modalidade de Transferência Legal. A partir da publicação da portaria, a administração municipal dispõe de 180 dias para aplicar os recursos nas medidas previstas.
O texto registra que a solicitação foi formalizada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, embora a publicação não especifique a ocorrência exata que motivou o pedido nem detalhe quais intervenções serão executadas.
Restrições e prestação de contas
A portaria determina que a verba seja empregada exclusivamente nas finalidades autorizadas. Encerrado o prazo de execução, a prefeitura terá mais 30 dias para apresentar a prestação de contas conforme as normas estabelecidas.
Em setembro, a capital sul-matogrossense teve situação de emergência reconhecida pela União em decorrência de um vendaval. A formalização ocorreu pela Portaria nº 3.065, de 15 de setembro de 2026, amparada pelo Decreto Municipal nº 16.735, de 11 de setembro.
