Mato Grosso do Sul conta agora com um órgão colegiado voltado especificamente para definir as normas de destinação de agrotóxicos irregulares apreendidos durante operações de fiscalização. A criação do Conselho Estadual de Agrotóxicos (CEA) foi estruturada para estabelecer diretrizes claras sobre esses materiais no território sul-mato-grossense.
Atuação na fiscalização
O novo conselho tem como principal finalidade regulamentar o procedimento a ser adotado com os produtos que são recolhidos pelos órgãos fiscalizadores. A medida busca dar destino adequado aos itens apreendidos em todo o Estado.
A implantação do colegiado formaliza os trâmites normativos necessários para lidar com os agrotóxicos que não atendem às exigências legais. As diretrizes passam a ser aplicadas nas ocorrências registradas pelas equipes de fiscalização em Mato Grosso do Sul.
