O Mato Grosso do Sul registra atualmente 20 crianças e jovens sob a guarda do PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Mored), iniciativa vinculada ao MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania). Desde a implantação da política pública no território sul-mato-grossense, o sistema contabilizou 46 solicitações de ingresso, distribuídas entre as modalidades de acompanhamento familiar, acolhimento institucional e moradia independente.
Atuação interinstitucional
A rede de atendimento é formada por diferentes órgãos para assegurar a integridade física de menores de idade em situação de risco de vida. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio de suas Promotorias de Justiça e do Nuij (Núcleo da Infância e da Juventude), atua na identificação dos casos e no encaminhamento técnico para avaliação do programa, exigindo o consentimento do ameaçado e de seus responsáveis legais.
Como porta de entrada prioritária, a DPGE (Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul) orienta defensores a agirem imediatamente ao identificarem situações de risco envolvendo jovens de até 21 anos em cumprimento de medida socioeducativa. O fluxo conta ainda com a participação de Conselhos Tutelares e do Poder Judiciário na elaboração da pré-avaliação e na manutenção da vítima em local seguro até a efetivação no programa.
Estrutura e suporte
A gestão nacional cabe ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, enquanto a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos) realiza a supervisão e fiscalização estadual. A execução operacional em Mato Grosso do Sul é realizada pela Organização da Sociedade Civil Casa da Criança Peniel, conveniada com o Governo do Estado, dispondo de profissionais de psicologia, serviço social e advocacia.
As vítimas aprovadas recebem assistência médica, psicológica e pedagógica, além de transferência escolar imediata e suporte financeiro para moradia e subsistência. Em situações de extrema gravidade, a legislação permite a alteração de nome e qualificação civil da vítima e de parentes próximos, sendo todo o processo conduzido sob regime de sigilo absoluto.
