Desenvolvido em Mato Grosso do Sul, o programa IntegraJus Mulher foi selecionado para concorrer à oitava edição do Prêmio Espírito Público na categoria Segurança Pública. A iniciativa busca acelerar a concessão e o cumprimento de medidas protetivas de urgência para casos de violência doméstica, utilizando tecnologia para integrar os sistemas estaduais.
O projeto é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Formalizado em 11 de setembro de 2025 por meio de Acordo de Cooperação Técnica, o fluxo digital eliminou etapas burocráticas tradicionais, como o uso de documentos físicos e envios por e-mail.
Resultados e tecnologia integrada
Com a adoção de uma API para comunicação entre as plataformas da Segurança Pública e do Judiciário, o tempo médio de tramitação dos procedimentos caiu de até 48 horas para menos de três horas. Conforme os dados divulgados, entre 1º de abril de 2025 e 5 de maio de 2026, foram processadas integralmente em meio digital 17.097 medidas protetivas de urgência, sendo a melhor marca registrada no projeto-piloto de Batayporã em duas horas e um minuto.
O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, pontuou que a indicação ao prêmio evidencia os resultados da cooperação entre os órgãos públicos. A iniciativa também conta com policiais civis e militares habilitados como oficiais de Justiça ad hoc para garantir o cumprimento das ordens judiciais em finais de semana e feriados.
Reconhecimento e disputa
Organizado pelo Instituto República.org, o Prêmio Espírito Público destaca ações inovadoras na administração pública. Na disputa atual, o projeto sul-mato-grossense concorre com iniciativas de órgãos como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e a Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso.
Em maio de 2026, o modelo recebeu validação técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tornou-se referência metodológica do programa Aliança Lilás, ligado ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A ferramenta também incorpora gravações de oitivas com transcrição por inteligência artificial para evitar a revitimização das vítimas.
