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Vereadores de Campo Grande articulam retorno de desconto de 20% no IPTU para 2027

Presidente da Câmara Municipal propôs mobilização para que o Executivo reavalie o percentual da cota única do imposto.

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Vereadores de Campo Grande articulam retorno de desconto de 20% no IPTU para 2027

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), propôs durante a sessão de terça-feira, 10 de novembro de 2026, uma mobilização entre os parlamentares para solicitar ao Executivo Municipal a retomada do desconto de 20% no pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2027. O benefício em cota única, que vigorou por duas décadas no patamar de 20%, foi reduzido à metade pela prefeitura no início do ano corrente, passando para 10%.

Durante a sessão, Papy destacou que a definição da política de arrecadação permanece sob prerrogativa do Executivo e informou que o tema foi debatido ao longo do ano com a prefeita e sua equipe técnica. Segundo o parlamentar, a concessão do desconto maior funcionaria como um estímulo para a adimplência em cota única, o que resultaria em maior arrecadação para o município. Um ofício será encaminhado ao Executivo para que a possibilidade seja avaliada antes da emissão dos novos boletos.

Discussões e histórico da cobrança

O presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Otávio Trad (PSD), pontuou que audiências públicas realizadas na Casa para fiscalizar o orçamento não evidenciaram vantagens técnicas ou orçamentárias na redução do desconto. No ano anterior, a alteração gerou repercussão entre os contribuintes da Capital, motivando questionamentos da Câmara, ações judiciais e manifestações de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS).

A polêmica tributária envolveu a redução da cota única, o reajuste de 5,32% e mudanças na cobrança da taxa do lixo, decorrentes de uma revisão cadastral em mais de 200 mil imóveis. Em janeiro de 2026, o Legislativo aprovou um projeto para barrar aumentos superiores à inflação, e em fevereiro o Poder Judiciário determinou que a prefeitura limitasse a cobrança aos 5,32% de correção e emitisse novos boletos para os imóveis afetados, mantendo, contudo, a redução do desconto de 10% para pagamento à vista.