STF exclui crédito de ICMS da base de cálculo de impostos federais e União estima impacto de R$ 16,5 bilhões
Supremo Tribunal Federal decidiu que incentivos concedidos por estados e Distrito Federal via ICMS não devem entrar na base de…
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Programa da Prefeitura de Campo Grande permite negociar débitos tributários e não tributários com descontos expressivos até esta sexta-feira.
Ministério da Fazenda e o CGIBS definem a metodologia de cálculo para as alíquotas da CBS e do IBS incidentes…
Medida anunciada pelo governo federal estende o prazo para que empresas possam realizar a adesão ao regime tributário do Simples…
Proposta em debate entre o Legislativo e o Executivo municipal prevê aplicação de ISS sobre aluguéis de temporada anunciados em…
Declaração foi dada em meio aos debates sobre os rumos e a consolidação das mudanças no sistema tributário nacional.
O clube paulista justificou que os atrasos no pagamento de impostos decorrem de reflexos financeiros deixados pelo período da crise…
Auditores do Tribunal de Contas da União recomendam emissão de alerta à equipe econômica devido à baixa arrecadação com a…
Modelo de cálculo da CBS é enviado ao Tribunal de Contas da União para definir alíquota que substituirá tributos a…
A 2ª Câmara do Tribunal Administrativo Tributário analisa recursos contra a Fazenda de Mato Grosso do Sul envolvendo disputas tributárias…