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STJ suspende falência do frigorífico Balbinos em Sidrolândia e restabelece recuperação judicial

Decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça atende a pedido da defesa e abre caminho para nova discussão de plano de pagamento.

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STJ suspende falência do frigorífico Balbinos em Sidrolândia e restabelece recuperação judicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, por unanimidade, os efeitos da decretação de falência do frigorífico Balbinos Agroindustrial, localizado no município de Sidrolândia. Com a medida adotada em 10 de novembro de 2026, a empresa tem a sua recuperação judicial restabelecida, após o encerramento anterior determinado pela Justiça de Mato Grosso do Sul em 20 de agosto.

A defesa do frigorífico argumentou perante o tribunal superior que a sentença que decretou a falência foi prematura, uma vez que interrompeu o processo de reestruturação antes da realização da assembleia de credores, que estava agendada para os dias 2 e 9 de setembro. Segundo os advogados, a paralisação das atividades e a ausência de faturamento não configuravam, por si sós, esvaziamento patrimonial da companhia.

Disputa financeira e próximos passos

De acordo com os representantes legais da Balbinos, a crise de liquidez enfrentada pela unidade decorre de uma disputa judicial de mais de R$ 25 milhões envolvendo o Banco Daycoval, o que acabou por comprometer o capital de giro necessário para a manutenção das operações. O frigorífico, que empregava aproximadamente 350 trabalhadores, pretende solicitar uma nova convocação da assembleia com os credores para debater a proposta de pagamento e buscar a retomada das atividades.