Durante uma sessão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizada na terça-feira (10) de novembro de 2026, o ministro Moura Ribeiro sugeriu a possibilidade de contar com o apoio do portal jurídico Migalhas para obter explicações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) sobre a demora no julgamento de um recurso relacionado à falência do frigorífico Balbinos, localizado em Sidrolândia.
Críticas à condução do processo
O colegiado suspendeu por unanimidade os efeitos da falência da empresa, decretada em agosto, enquanto aguarda o julgamento pendente no tribunal estadual. A relatora do caso, ministra Daniela Teixeira, questionou o momento escolhido para a conversão da recuperação judicial em falência, ocorrida poucos dias antes de uma assembleia de credores, apontando que o processo permanece parado na instância estadual.
Situação da empresa e próximos passos
Instalado em Sidrolândia, o frigorífico Balbinos está sem atividades produtivas desde abril de 2026, enfrentando uma disputa financeira superior a R$ 25 milhões com o Banco Daycoval. A decisão do STJ de suspender os efeitos da falência não autoriza a reabertura imediata da fábrica, e a análise definitiva do caso pelo tribunal superior tem retomada prevista para 17 de novembro de 2026.
