A Santa Casa de Campo Grande deve decidir nesta quinta-feira (12) se aceita a proposta de nova contratualização apresentada pela Prefeitura de Campo Grande e pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. A deliberação ocorre após uma audiência pública realizada na quarta-feira (11) na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos terminar sem acordo definitivo entre as partes.
A sessão presencial foi convocada em caráter de urgência pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan. A medida ocorreu na sequência de uma Ação Civil Pública com pedido de liminar ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que solicitou a intervenção judicial para que Estado e Município assumam de forma temporária e coordenada a gestão do hospital.
Proposta de repasses e impasse financeiro
Durante a audiência, executivos municipais e estaduais expuseram ofertas para ampliar os repasses financeiros e assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O contrato atual, que previa repasses mensais de R$ 32 milhões, venceu em setembro e foi prorrogado com reajuste para R$ 34,7 milhões mensais, enquanto o novo convênio permanece em discussão.
O magistrado apontou que as negociações enfrentam dificuldades devido a restrições orçamentárias alegadas pelo Município. O secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, confirmou a elaboração de uma proposta, mas evitou detalhar valores e informou ter solicitado um aporte financeiro ao Ministério Saúde para viabilizar o acordo.
Gestão provisória e situação financeira
O atual gestor provisório da Santa Casa, Luiz Alberto Hiroki Kanamura, indicou que a posição oficial da instituição será divulgada na manhã de quinta-feira (12). O afastamento da antiga diretoria e do conselho ocorreu por determinação da Justiça após investigações da Operação Antidotum, do MPMS, que apontaram irregularidades administrativas e financeiras.
Segundo o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, o hospital acumula dívidas superiores a R$ 800 milhões e um déficit mensal de aproximadamente R$ 19 milhões. O magistrado ressaltou que, caso as tratativas para a nova contratualização não avancem, a Justiça poderá determinar a intervenção plena com a transferência do comando administrativo para o Estado e o Município.
