O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para que o Estado e o Município de Campo Grande assumam a gestão da Santa Casa de Campo Grande. A medida foi solicitada diante do risco de agravamento da desassistência, das restrições operacionais e da insuficiência financeira documentada na unidade de saúde.
Detalhes da Ação Civil Pública
De acordo com o órgão ministerial, a Prefeitura e o Governo do Estado devem assumir de forma temporária e coordenada a administração e a execução dos serviços hospitalares vinculados ao Sistema Único de Saúde. Entre as exigências apresentadas na petição estão a elaboração de um plano executivo de intervenção em 30 dias com validade de um ano, a reorganização da regulação de pacientes e a prestação mensal de contas, sem que haja transferência de propriedade ou assunção automática do passivo histórico.
Decisão Judicial e Audiência
O juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos indeferiu a liminar sem ouvir as partes inicialmente, apontando que a medida sem oitiva prévia poderia impactar negativamente os esforços de regularização dos serviços. Com isso, foi agendada uma audiência presencial de urgência para o dia 11 de novembro de 2026, às 16h15min, com a intimação de representantes do Ministério Público, do gestor provisório, dos secretários de Saúde e das procuradorias municipais e estaduais.
