O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (12), o projeto de lei que estabelece a reestruturação de carreiras e prevê reajustes para servidores de diversos órgãos federais. A medida abrange funcionários da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e professores do magistério federal. O texto aprovado altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
De acordo com o Poder Executivo, a proposta tramitou por meio do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1 de 2026 e realiza a redistribuição de recursos orçamentários já existentes, sem provocar acréscimo na despesa total. O planejamento engloba a criação e o provimento de cargos, funções e gratificações, bem como a concessão de reajustes salariais. Inicialmente focado apenas nos servidores da Receita Federal, o projeto foi ampliado após o governo incluir as demais carreiras por intermédio da mensagem modificativa nº 425 de 2026.
Detalhes sobre os cargos e justificativa do relator
No caso específico da educação, o governo detalhou que o público-alvo compreende os docentes das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. A iniciativa busca atender a demandas de reestruturação profissional, adequação de provimentos efetivos, implementação de reajustes e reposicionamentos salariais, além da transformação de funções na Receita Federal para buscar maior eficiência administrativa.
O relator da matéria, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), justificou a aprovação ao declarar que as argumentações apresentadas nas exposições de motivos foram consideradas adequadas e suficientes para respaldar o aval ao projeto.
