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POLÍTICA

Chefes da Câmara e do Senado pedem a Moraes julgamento da Lei da Dosimetria no STF

Hugo Motta e Davi Alcolumbre se reuniram com o ministro do Supremo para solicitar a inclusão das ações sobre o projeto na pauta do Plenário.

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Chefes da Câmara e do Senado pedem a Moraes julgamento da Lei da Dosimetria no STF

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se em 17 de novembro de 2026 com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do encontro foi tratar do julgamento do projeto de lei que reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

De acordo com nota oficial divulgada pelos chefes do Congresso Nacional, os parlamentares solicitaram que o magistrado libere as ações para inclusão na pauta do Plenário da Corte. A expectativa manifestada pelos presidentes das Casas é de que o julgamento definitivo ocorra ainda em 2026. O comunicado detalha que o ministro ouviu os argumentos e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível.

Contexto legal e suspensão

A chamada Lei da Dosimetria está com a eficácia suspensa desde maio de 2026, por determinação provisória de Alexandre de Moraes. A medida cautelar do relator dos processos estabelece que a suspensão vigora até que o Plenário julgue as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7966 e 7967, ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.

O texto do projeto previa a alteração no cálculo das penas para os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado quando praticados no mesmo contexto, aplicando apenas a pena mais grave em vez da soma de ambas. A matéria chegou a ser integralmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a alegação de violação ao interesse público, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.

Condenações no STF

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal aplicou condenações a 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia decorrentes dos atos de 8 de janeiro de 2023. O total engloba 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e 552 acordos de não persecução penal.

Entre as punições aplicadas, 404 réus receberam penas de um ano de prisão e 213 condenações atingiram 14 anos de reclusão. A pena mais alta foi fixada em 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar e está entre os citados para potencial benefício da norma, ao lado de figuras como os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.