
O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a extinção de 1.121 cargos efetivos na estrutura do Poder Executivo estadual. A medida faz parte de um pacote de ajuste fiscal apresentado nesta terça-feira (17), conforme informações divulgadas pela Casa de Leis. O impacto financeiro imediato será reduzido, visto que 1.017 dessas vagas já se encontram desocupadas.
Impacto nas áreas de atuação
As 1.017 vagas eliminadas de forma imediata não resultam em demissões, uma vez que estavam vazias. O maior volume de cortes recai sobre a Gestão de Atividades Culturais, que perde 380 vagas entre assistentes, gestores, técnicos e agentes. Outros setores afetados incluem Atividades de Apoio e Auxiliares com 249 cargos, Serviços Gráficos com 104 e Gestão de Atividades de Comunicação com 101 postos eliminados.
Extinção gradual de postos ocupados
Outras 104 funções, atualmente ocupadas por servidores efetivos da base da pirâmide salarial, passam a integrar um quadro em extinção sem prazo definido. De acordo com o Legislativo, o governo fica proibido de realizar novos concursos para preencher essas vagas, que serão eliminadas definitivamente apenas quando ocorrer a vacância por aposentadoria, exoneração ou outra forma de saída do titular. O projeto assegura a preservação de todos os direitos e vantagens dos atuais ocupantes.
Outras propostas do Executivo
Além da extinção de cargos, o governador Eduardo Riedel comunicou o envio de outras propostas em reunião na Assembleia. O Projeto de Lei 180/2026 estabelece diretrizes para a modernização da Gestão Estratégica da Força de Trabalho e a reestruturação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração, prevendo a adoção progressiva do subsídio e prazo mínimo de 20 anos para o topo da tabela. Outro texto, o Projeto de Lei 179/2026, amplia de dois para três anos o período máximo de residência jurídica na Procuradoria-Geral do Estado.





