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POLÍCIA

STJ agenda julgamento de pedido de liberdade para Neno Razuk para 1º de dezembro

Colegiado da Corte vai analisar recurso da defesa e pedido do Ministério Público no próximo mês

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STJ agenda julgamento de pedido de liberdade para Neno Razuk para 1º de dezembro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 1º de dezembro o julgamento do pedido de liberdade do ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, conhecido como Neno Razuk (PL). O relator da matéria, ministro Carlos Pires Brandão, já havia rejeitado a soltura em uma decisão liminar anterior, e o caso será submetido à análise do colegiado.

Condenação e recursos

Neno Razuk foi condenado em primeira instância a uma pena de 15 anos, sete meses e 15 dias de reclusão pelos crimes de organização criminosa armada, roubo majorado e exploração do jogo do bicho, em desdobramento da Operação Successione. Ele respondia ao processo em liberdade até que a Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a sua prisão preventiva em julho. No início de novembro, o Ministério Público, por meio de promotores do Gaeco, apresentou recurso para solicitar o aumento da pena, alegando que salários pagos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) teriam financiado o esquema. A defesa também recorreu para pedir a absolvição, classificando a condenação como juridicamente insustentável e rechaçando o acréscimo na punição.

Prisão na Bolívia e transferência

O ex-parlamentar foi detido no dia 2 de agosto na região de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, devido à entrada e permanência irregulares no país vizinho, momento em que já havia um mandado de prisão preventiva pendente no Brasil. Autoridades bolivianas efetuaram a entrega do ex-deputado à Polícia Federal na faixa de fronteira em Corumbá. Em 3 de agosto, após realizar exame de corpo de delito, ele foi encaminhado ao Centro de Triagem Anísio Lima, localizado em Campo Grande. A defesa sustentou que o ex-deputado havia informado à Justiça o propósito de se apresentar ao Gaeco e que a detenção ocorreu antes do retorno planejado ao território brasileiro.