O projeto de lei da Prefeitura de Campo Grande que promove uma ampla atualização na legislação tributária do município deve retornar à Câmara Municipal nos próximos dias. A proposta, que travou duas sessões, visa adequar as regras locais à reforma tributária nacional.
A matéria paralisou a pauta da Casa na última sessão antes do recesso parlamentar e na retomada dos trabalhos, em 4 de agosto. Após um pedido de vista na primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2026, o próprio Executivo pediu a retirada do projeto para realizar ajustes, motivado por mais de nove emendas apresentadas.
A proposta aborda mudanças no Código Municipal Tributário e gerou divergências entre os parlamentares. Entre os pontos do texto original estão o fim da necessidade de renovação anual da isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, a modernização de cadastros do ISS, a adoção da taxa Selic para correção de créditos e a criação do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).
Fonte: midiamax.com.br
