O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, passou a ser formalmente o relator do processo que apura a suposta ligação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A definição ocorreu em um despacho emitido no último sábado (12), documento no qual o dirigente da Corte também determinou o encaminhamento de outras investigações sensíveis diretamente para a Presidência.
A medida adotada por Fachin fundamenta-se em uma decisão anterior proferida pelo ministro André Mendonça, também no sábado. Com base no regimento interno da Suprema Corte, Mendonça remeteu a investigação registrada sob a Petição 16.662 ao comando do STF. O regimento estipula que cabe ao plenário do tribunal processar e julgar eventuais crimes cometidos por ministros da própria Corte.
Ainda antes dessa movimentação, o presidente do STF já havia determinado, em despacho datado de 9 de setembro, a suspensão imediata de quaisquer procedimentos investigativos voltados a integrantes da Corte. Na ocasião, a ordem estabeleceu que todos os autos e apurações em andamento deveriam ser remetidos diretamente à sua supervisão, cumprimento este que foi executado por André Mendonça.
Para dar andamento à questão, o plenário do STF se reunirá em uma sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15). Na ocasião, os ministros irão debater e deliberar a respeito da Petição 16.662, avaliando os próximos passos sobre a apuração que envolve Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Além do caso central envolvendo o ex-banqueiro, o despacho de Fachin abrangeu outras controvérsias de grande repercussão nacional. Entre elas estão as Petições 15.041 e 15.556, juntamente com todos os inquéritos e procedimentos correlacionados que estavam sob análise em diferentes instâncias internas do tribunal.
Dentre os processos adicionais enviados à Presidência, destaca-se o que investiga descontos irregulares e cobranças indevidas aplicadas sobre aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O segundo grande bloco processual remetido diz respeito às apurações conexas às fraudes e irregularidades investigadas no âmbito do Banco Master.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
