Passageiros que cometerem atos graves ou gravíssimos de indisciplina em aviões passam a enfrentar punições mais severas a partir desta segunda-feira (14). Entre as penalidades previstas estão a aplicação de multa de R$ 17,5 mil e a suspensão do acesso aos voos domésticos por períodos que variam de seis meses a um ano.
As medidas fazem parte de uma resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publicada originalmente em março, mas que entra integralmente em vigor após um período de seis meses destinado à adaptação do setor aéreo e dos passageiros.
A multa de R$ 17,5 mil será aplicada diretamente pela agência reguladora após a instauração de um processo administrativo formal para apurar a autoria, a gravidade e as circunstâncias da ocorrência a bordo ou nos terminais.
Entre as infrações classificadas como graves constam a prática de violência física contra funcionários de companhias aéreas, operadores de aeroportos ou outros passageiros, o ato de fumar dentro da aeronave, danificar bens do avião e fazer comunicação falsa sobre bombas ou armas.
Já as condutas consideradas gravíssimas resultam tanto na multa de R$ 17,5 mil quanto na suspensão do direito de voar. A restrição será de seis meses para atos contra a dignidade sexual e para agressões ou danos a dispositivos de segurança que não comprometam o voo.
O período de suspensão sobe para um ano em casos de agressão contra tripulantes que impeçam a operação, transporte ou manuseio de armas e explosivos, invasão ou tentativa de acesso não autorizado à cabine de comando, ou qualquer tentativa de assumir o controle da aeronave.
Fonte: www.campograndenews.com.br
