Termina nesta segunda-feira (14) o prazo limite para que eleitoras e eleitores que possuem deficiência ou mobilidade reduzida, e que não contam com meios próprios de deslocamento, façam o pedido à Justiça Eleitoral de transporte especial individual e totalmente gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026.
O benefício é garantido por meio do Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano através da Resolução nº 23.753/2026. A iniciativa também abrange populações de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras coletividades tradicionais em todo o país.
O serviço de transporte especial prevê a garantia de locomoção de ida e volta entre a residência do eleitor e a respectiva seção eleitoral, podendo incluir a presença de um acompanhante indicado caso esse apoio seja considerado indispensável para a efetivação do voto. A medida, contudo, não anula o dever do poder público de ofertar transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nas datas de votação.
Conforme o documento assinado pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o programa faz parte de um conjunto de diretrizes voltadas à acessibilidade e à inclusão de todos os cidadãos aptos a votar, garantindo igualdade de condições no processo democrático.
O procedimento para a solicitação deve ser finalizado até o término do dia pelo próprio cidadão, seus curadores, apoiadores ou procuradores. O pedido pode ser protocolado de maneira presencial em qualquer cartório eleitoral ou por intermédio dos canais digitais e de atendimento disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estaduais.
Estatísticas divulgadas pelo TSE revelam que o eleitorado com deficiência registrou um crescimento expressivo de quase 14 vezes nos últimos 16 anos, passando de 141.690 registros em 2010 para a marca de quase 2 milhões na atualidade. Para atender a essa parcela crescente da população, a Justiça Eleitoral implementou novas ferramentas de inclusão, como a introdução da fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible nas urnas e uma barra de progresso fixa na tela.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
