Nesta última segunda-feira (14), prazo final para solicitar transporte gratuito individual nas eleições brasileiras, um mapeamento realizado pelo data8 revelou disparidades regionais na aplicação do programa Seu Voto Importa. A iniciativa foi desenhada para prestar assistência a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuem recursos próprios para se deslocarem até suas respectivas seções eleitorais, englobando também a parcela idosa da população com dificuldades de locomoção.
Enquanto o projeto já alcança mais de 300 municípios localizados no estado de São Paulo e outros 358 em Minas Gerais, as ações direcionadas especificamente ao público com 70 anos ou mais — faixa etária em que o sufrágio deixa de ser obrigatório — ainda ocorrem de maneira pontual. O levantamento também apontou obstáculos na comunicação, uma vez que muitas vezes os idosos não recebem orientações transparentes sobre a possibilidade de requerer o benefício do transporte.
A normativa que fundamenta o programa é a Resolução 23.753/2026, instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para orientar os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) na oferta do serviço. Por meio da regra, os idosos passam a ser contabilizados no grupo com mobilidade reduzida quando essa condição atrapalha ou impede a locomoção de forma independente. O pedido para o primeiro turno pode ser formalizado pelo próprio eleitor, por um curador, apoiador ou procurador, de forma presencial nos cartórios ou pelos canais digitais de cada TRE.
As solicitações passam por uma análise individualizada, que leva em conta aspectos como o grau de restrição funcional do cidadão, a disponibilidade de transporte público adaptado na região e a distância entre a residência e o local de votação. A assistência pode cobrir os trajetos de ida e volta e, caso seja estritamente necessário para garantir o direito ao voto, contempla também a presença de um acompanhante.
A confirmação do serviço e as orientações detalhadas precisam ser repassadas ao eleitor até 48 horas antes da abertura das urnas. A execução da medida fica subordinada à capacidade material, financeira e orçamentária dos tribunais regionais, priorizando cenários de maior vulnerabilidade social.
Segundo Cléa Klouri, fundadora do data8 e coordenadora do levantamento pelo Movimento Voto 70+, a criação de uma diretriz federal voltada a eliminar barreiras físicas representa um avanço importante. Contudo, ela ressalta que a linguagem utilizada ainda gera dificuldades, pois pessoas acima de 75 ou 80 anos podem não se enxergar prontamente na categoria de mobilidade reduzida.
O Brasil possui atualmente cerca de 16 milhões de cidadãos com mais de 70 anos, montante que equivale a 10,6% do eleitorado apto a votar. Nas estatísticas de abstenção passadas, o cenário revelou que, dos 25 milhões de brasileiros que deixaram de comparecer às urnas em 2022, aproximadamente 8 milhões pertenciam a esse grupo etário, registrando um índice de abstenção de quase 60%.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
