A Justiça de Mato Grosso do Sul estima que o processo referente ao caso Minerworld receba uma sentença em abril de 2027. A previsão foi informada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, responsável pela ação que investiga uma suposta pirâmide financeira baseada em criptomoedas.
Iniciada após a Operação Lucro Fácil em abril de 2018, a ação civil pública já soma mais de 13 mil páginas e conta com 454 vítimas formalmente habilitadas, embora o universo estimado de clientes atingidos chegue a 50 mil pessoas. A próxima audiência do caso está agendada para o dia 25 de novembro, oportunidade em que será ouvida uma ré.
Próximas etapas processuais e pedidos do Ministério Público
Segundo o magistrado, o encerramento da instrução probatória ocorrerá após o depoimento agendado para novembro. Em seguida, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e as defesas apresentarão as alegações finais antes da emissão da sentença. A promotoria cobra na justiça o pagamento de R$ 25 milhões por danos morais coletivos e R$ 5 mil individualmente para cada consumidor lesado.
Durante a tramitação da ação, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 300 milhões em bens, mas as buscas por meio do sistema Sisbajud resultaram na recuperação de apenas R$ 223.895,39. O MPMS destaca que terceiros que não ingressaram formalmente no processo principal não sofrem prejuízos, pois podem buscar ressarcimento individualmente caso o esquema ilegal seja reconhecido ao final.
Contraponto das defesas
Em manifestações anteriores no processo, os advogados da Minerworld S.A. e dos demais sócios negaram a prática de pirâmide financeira. A defesa argumenta que as operações eram legítimas e focadas na mineração e negociação de criptomoedas com estrutura no Paraguai e na China, e que os pagamentos aos clientes foram interrompidos após a empresa sofrer um ataque cibernético em outubro de 2017, com o furto de 851 bitcoins por meio de golpe de phishing na corretora Poloniex. Os representantes legais afirmam confiar na improcedência total da ação e que buscam reaver os ativos nos Estados Unidos para ressarcir os clientes. Por sua vez, a defesa de Mirna Saad Cruz, apontada pelo MPMS como sócia oculta, sustenta que ela foi incluída sem fundamentos no processo e aguarda exclusão da ação.
