A Prefeitura de Apucarana encaminhará à Câmara Municipal, nas próximas semanas, um projeto de lei voltado para a criação de ações mitigadoras, visando assegurar suporte financeiro e psicológico às famílias atingidas por tempestades e desastres climáticos na região. A confirmação foi anunciada nesta segunda-feira (14) pelo vereador Moisés Tavares, líder do prefeito no Poder Legislativo.
A proposição legislativa deverá tramitar em regime de extrema urgência. A medida surge como resposta institucional aos recentes e intensos estragos provocados pelo fenômeno climático El Niño na localidade, que tem gerado preocupação entre as autoridades e moradores afetados pelas intempéries.
De acordo com o parlamentar, a formulação de uma política pública estruturada é indispensável para que o poder público municipal consiga atuar de forma ágil no amparo aos desabrigados, mantendo a conformidade com a legislação orçamentária vigente. O texto em elaboração prevê a destinação de rubricas específicas para a reestruturação de moradias e a concessão de auxílio direto aos cidadãos.
Moisés Tavares pontuou que manteve diálogos constantes com o prefeito municipal a respeito de situações de calamidade. Conforme o vereador, a iniciativa abrangerá áreas de assistência social, pequenas reestruturação de imóveis e a implantação oficial do programa de aluguel social emergencial.
O parlamentar enfatizou que a autoria da medida deve necessariamente partir do Executivo municipal, por se tratar de matéria que impacta diretamente os cofres públicos e altera o orçamento. A tramitação na Câmara permitirá que o município adote decisões efetivas sem incorrer em infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo o apoio necessário aos munícipes.
Além das frentes de reparação imediata, o vereador chamou atenção para a urgência de adaptações na infraestrutura urbana de Apucarana. Como parâmetro de planejamento preventivo, ele mencionou o modelo adotado nos parques de Curitiba, a exemplo do Barigui e do Tingui, concebidos para atuar como bacias de contenção durante cheias, sugerindo que outras cidades repensuem suas diretrizes urbanísticas.
Os reflexos das mudanças climáticas têm se manifestado de forma severa no município, com registros recentes de destelhamentos, quedas de árvores sobre redes elétricas e prejuízos ao setor comercial decorrentes de rajadas fortes de vento. Para o parlamentar, os impactos do El Niño evidenciam que as transformações no clima são reais e globais.
Como medida preventiva individual, a Defesa Civil orienta os moradores de Apucarana a se cadastrarem no sistema de alertas via satélite. O serviço pode ser ativado mediante o envio de uma mensagem de texto (SMS) contendo o CEP da residência para o número 40199, possibilitando o recebimento antecipado de avisos sobre temporais.
Por fim, as autoridades locais reforçaram a necessidade de colaboração da comunidade na adoção de cuidados cotidianos, como a limpeza de calhas, o recolhimento de objetos soltos nos quintais e o descarte adequado do lixo para prevenir o entupimento de bueiros. Em situações de urgência e emergência, a população pode acionar a Guarda Civil Municipal através do telefone 153 ou o Corpo de Bombeiros pelo número 193.
Fonte: tnonline.uol.com.br
