A Prefeitura de Campo Grande publicou um total de 141 registros de notificações voltados a proprietários de imóveis que apresentam irregularidades como terrenos sem limpeza, calçadas danificadas, falta de muros e presença de obstáculos que dificultam a livre circulação de pedestres. Os donos das propriedades têm agora um prazo de 30 dias para realizar as devidas adequações antes que sejam aplicadas as multas previstas na legislação municipal.
A listagem oficial foi divulgada pela Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável) por meio do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). Devido à natureza das infrações, um único endereço pode aparecer mais de uma vez na publicação quando apresenta problemas distintos, havendo casos em que o mesmo imóvel acumula três tipos diferentes de irregularidades simultaneamente.
Exemplos desse acúmulo de infrações foram registrados em bairros como a Vila Morumbi e o Nova Lima, onde endereços específicos foram notificados por combinações que incluem ausência de limpeza, falta de muro e problemas na manutenção do piso ou da faixa da calçada onde normalmente ficam equipamentos urbanos. Situação semelhante ocorreu no Residencial Novo Amazonas, localizado na região dos Novos Estados, e no bairro Morada Verde, no Coronel Antonino.
De acordo com as normativas municipais citadas nas publicações, os responsáveis pelos imóveis têm a obrigação legal de construir e conservar adequadamente a calçada em frente à sua propriedade. Isso inclui manter limpa e capinada a área destinada a árvores e postes. A fiscalização considera irregular qualquer calçada que apresente mau estado em pelo menos um quinto de sua extensão, exigindo um piso que permita a circulação contínua, sem degraus ou barreiras que dificultem o trânsito de pedestres e que atenda às normas de acessibilidade.
O sistema de penalidades prevê multas que variam conforme a infração cometida. A penalidade mais alta apontada na publicação pode chegar a R$ 13.562 para os casos de terrenos sem limpeza, com valores iniciais fixados em R$ 3.390,50. Já as autuações referentes a problemas nas calçadas e à ausência de muros são calculadas de acordo com a metragem da testada do imóvel, podendo atingir o valor de R$ 33,91 por metro.
Além dessas infrações, a Prefeitura também advertiu e previu multas para proprietários que deixam materiais na via pública, realizam a ocupação irregular de espaços públicos ou criam obstáculos físicos que prejudicam o direito de ir e vir dos pedestres. Dependendo do caso avaliado pela fiscalização, os valores das multas podem variar de centenas a milhares de reais.
Fonte: www.campograndenews.com.br
