O presidente da Argentina, Javier Milei, enviou ao Congresso nesta quinta-feira (17) um projeto de lei com o objetivo de endurecer as punições contra companhias e indivíduos que realizem atividades de exploração de recursos naturais nas Ilhas Malvinas, território cuja soberania é disputada com o Reino Unido há quase 200 anos.
Em comunicado oficial, o mandatário ultraliberal classificou a iniciativa como um avanço jurídico sem precedentes na história do país e um marco no processo de recuperação das ilhas, além das Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, definindo a questão como uma causa nacional e uma promessa geracional.
A nova proposta legislativa busca substituir a lei 26.659, promulgada em 2011, que proíbe a extração de petróleo e gás em águas argentinas sem autorização oficial de Buenos Aires. Enquanto o governo argentino considera tal exploração ilegal e uma violação de resoluções da ONU, Londres desconsidera a medida por administrar o arquipélago.
Entre as principais mudanças, o texto prevê o aumento das multas aplicadas aos infratores e a elevação das penas de prisão, que podem chegar a até 20 anos — superando o limite atual de 15 anos. Antes da apresentação formal da matéria, a Casa Rosada já havia iniciado procedimentos para sancionar ao menos 60 empresas e empresários acusados de violar a soberania argentina.
O projeto também contempla a criação de um Sistema de Segurança Nacional liderado pelo próprio presidente, estruturado para coordenar as esferas diplomática, econômica, cibernética, jurídica, de defesa e de inteligência. A medida, contudo, gerou críticas da oposição, que acusa Milei de usar a pauta com fins eleitorais e para concentrar poderes, apontando riscos à democracia.
Defensores da iniciativa governista argumentam que a medida é necessária para combater o avanço de petroleiras estrangeiras na região. Paralelamente às discussões legislativas, o orçamento de 2027 prevê investimentos expressivos para a construção de uma base naval no sul do país, reforçando a ofensiva diplomática e militar da gestão atual.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
