A defesa de Daniel Vorcaro formalizou junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra o ex-proprietário do Banco Master. A petição foi protocolada nesta sexta-feira (18) em Brasília e aponta a recente crise instaurada na mais alta corte do país, além da indefinição acerca da condução e dos rumos da Operação Compliance Zero.
No documento enviado ao STF, os defensores do banqueiro argumentam que a ordem de prisão preventiva, inicialmente expedida em 4 de março de 2026, completou o seu segundo ciclo de 90 dias no dia 31 de agosto de 2026. De acordo com a legislação vigente, o cumprimento desse período exigiria a devida reavaliação periódica da medida restritiva de liberdade, o que estaria comprometido pelo atual cenário jurídico.
A petição destaca o embate institucional ocorrido durante a sessão plenária realizada em 15 de setembro de 2026. Na ocasião, a própria definição da relatoria e da competência para o prosseguimento dos procedimentos investigativos correlatos tornou-se objeto de uma questão de ordem, cujo julgamento acabou sendo suspenso após um pedido de vista.
Diante desse impasse, os advogados sustentam que não há, no momento, uma autoridade judicial com competência clara e definida para exercer com a devida segurança a revisão periódica da custódia cautelar. Para a defesa, a falta de clareza sobre quem detém a condução dos inquéritos prejudica diretamente o direito de garantia processual do investigado.
Diante dos argumentos apresentados, a defesa de Vorcaro requer formalmente ao ministro Edson Fachin a revogação integral da prisão preventiva ou, alternativamente, a substituição da medida extrema por outras restrições de natureza cautelar que possam ser cumpridas fora do estabelecimento prisional.
Enquanto o pedido é analisado pela presidência da Suprema Corte, o processo segue movimentando os bastidores jurídicos de Brasília, atraindo forte atenção sobre os desdobramentos das investigações que envolvem o antigo comando da instituição financeira e os reflexos institucionais gerados no tribunal.
Fonte: c-level.folha.uol.com.br
