A campanha presidencial de Renan Santos (Missão) planeja implementar uma profunda reforma estrutural na Previdência Social caso vença as eleições. Entre as propostas discutidas pela equipe econômica está a criação de um sistema de renda mínima para idosos, a redução do teto do benefício máximo pago pelo INSS — atualmente fixado em R$ 8.475,55 — e a introdução de uma parcela de aposentadoria capitalizada atrelada aos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), porta-voz econômico da campanha, a dinâmica do FGTS passará a ter dupla função na vida do cidadão. Em caso de demissão sem justa causa, o seguro-desemprego será financiado por meio dos recursos acumulados na conta do fundo. Já na fase de inatividade, o montante total poupado ao longo dos anos de trabalho será convertido e integrado ao benefício de aposentadoria.
Além das mudanças previdenciárias, a estratégia fiscal apresentada pela campanha projeta alcançar um superávit primário entre 1,5% e 2% do PIB. Para viabilizar a meta, o grupo aposta na revisão e corte de incentivos tributários considerados ineficientes, estimando um pente-fino anual de cerca de R$ 200 bilhões. Nesse escopo, Kataguiri defende o fim gradual da Zona Franca de Manaus, apontando o modelo atual como ineficiente e distante dos grandes centros consumidores e de infraestrutura adequada.
O plano econômico também contempla o corte de supersalários no setor público, com foco especial no Judiciário e no Ministério Público, medida que geraria uma economia bilionária restrita ao topo da pirâmide de renda. A equipe sugere ainda a desindexação de pisos constitucionais e benefícios sociais — como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, além de despesas com saúde e educação —, passando a corrigi-los estritamente pela inflação, sem o ganho real atrelado automaticamente ao salário mínimo.
No tocante à flexibilização das leis trabalhistas, a chapa manifesta oposição ao fim da escala 6×1 e defende a adoção de contratos por hora trabalhada. Nesse modelo, os encargos e obrigações trabalhistas, incluindo a contribuição previdenciária, adicionais de insalubridade e os depósitos do FGTS, seriam calculados de forma proporcional à jornada efetivamente cumprida, vinculando o fundo diretamente ao CPF do trabalhador em vez do vínculo empregatício tradicional.
Por fim, a articulação política para aprovar as medidas impopulares no Congresso Nacional passará por negociações diretas com líderes partidários do Centrão, oferecendo participação no governo mediante o compromisso programático com as diretrizes do plano de governo. A campanha descarta eventuais impactos negativos no Simples Nacional e no MEI durante o processo de corte de subsídios fiscais.
Fonte: c-level.folha.uol.com.br
