O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, divulgou seu plano de governo oficial contendo propostas que abrangem desde a reformulação de programas sociais até profundas alterações orçamentárias e estruturais no Estado brasileiro. Entre os pontos de destaque do documento de 51 páginas, o candidato defende a implementação de um ajuste fiscal rigoroso para o país.
Como parte central das medidas econômicas, a legenda propõe a desindexação dos benefícios previdenciários e assistenciais em relação ao salário mínimo. Desta maneira, os reajustes futuros seriam limitados exclusivamente à variação da inflação, eliminando qualquer ganho real. O plano também contempla a revisão do abono salarial, a diminuição de renúncias fiscais, o fim de supersalários e uma nova reforma da Previdência, totalizando uma economia projetada em R$ 1,1 trilhão até o ano de 2031.
Outra frente do programa econômico é a desvinculação dos investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação da receita corrente líquida da União. Atualmente, os percentuais constitucionais são fixados em 15% para a saúde e 18% para a educação. A eventual remoção dessa obrigatoriedade abriria espaço no orçamento para cortes de despesas nessas áreas fundamentais.
No âmbito da gestão pública e infraestrutura, a proposta prevê a criação da Comissão Federal de Gestão Pública com o intuito de monitorar o desempenho das prefeituras, introduzindo a possibilidade de tutela federal sobre municípios considerados ineficientes. Além disso, o programa sugere a substituição do Bolsa Família pelo projeto de “Frentes Cidadãs”, voltado ao trabalho remunerado comunitário, e a ampliação da malha ferroviária nacional por meio da abertura de espaço fiscal gerada pelos cortes de gastos.
O plano de governo também aborda a segurança pública por meio da declaração de “Estado de Defesa” e a aplicação do chamado “Direito Penal do Inimigo” para combater organizações criminosas. As medidas de segurança incluem a federalização de processos ligados a facções, o julgamento em tribunais especializados e a dissolução de entidades públicas ou privadas que tenham sofrido infiltração do crime organizado.
Por fim, na área de habitação e desenvolvimento urbano, a campanha propõe um plano de “desfavelização” no prazo de dez anos para transformar assentamentos informais em bairros formais. A iniciativa geraria debates sobre custos e financiamento, prevendo a aplicação de hipotecas, o recolhimento de IPTU e a recuperação de receitas públicas nas novas áreas regularizadas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
